Condições de Serviço

Última atualização:
22 de outubro de 2020

Este acordo constitui um acordo legal entre a Valuekeep, Lda (“Valuekeep”) e o Utilizador, que regula a utilização do software e dos serviços Valuekeep (os “Serviços”). Ao transferir, aceder e utilizar os serviços, está a aceitar os termos deste acordo.

 

Este acordo contém importantes limitações sobre representações, condições, garantias, soluções e responsabilidades aplicáveis aos serviços, por isso, deve ser lido cuidadosamente antes da utilização dos serviços. Ao aceitar este acordo, selecionando a caixa de texto de aceitação (“Concordo com Condições de Serviço e com Política de Privacidade”), está a concordar com os termos apresentados neste acordo.

 

No caso de ser um agente ou colaborador de uma entidade, o Utilizador declara e garante que (i) o indivíduo que aceita este acordo está devidamente autorizado a aceitar o acordo em nome da entidade e a vincular essa entidade; (ii) essa entidade tem pleno poder, empresarial ou outro, de estabelecer este acordo e realizar as obrigações aqui previstas; e (iii) todas as pessoas na organização para as quais serão criadas contas de utilizador serão notificadas e concordam ficar vinculadas aos mesmos termos antes de iniciar a utilização dos serviços.

 

1. LICENÇAS E DIREITOS DE PROPRIEDADE

  • (a) Concessão de Licença: Sujeito aos termos deste acordo e ao pagamento das taxas aplicáveis, a Valuekeep concede ao Utilizador uma licença limitada, pessoal, não sublicenciável e não transferível e o direito a utilizar os serviços (incluindo o software e a tecnologia nele constante (“Produtos Valuekeep”)) com o objetivo de utilizar o Sistema Computadorizado de Gestão da Manutenção (CMMS) fornecido pela Valuekeep e quaisquer outras aplicações que possam ser expressamente fornecidas pela Valuekeep (“Valuekeep Mobile, Valuekeep Analytics, Valuekeep Integrator”). Qualquer software fornecido ao Utilizador é licenciado e não vendido.
  • (b) Restrições da Licença: O Utilizador deverá utilizar os serviços somente conforme previsto neste Acordo e não poderá licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, transferir, atribuir, distribuir ou disponibilizar de qualquer outra forma os Produtos Valuekeep a terceiros. O Utilizador não poderá: (i) modificar, traduzir, descompilar, desmontar, aplicar engenharia reversa ou criar obras derivadas dos Produtos Valuekeep, salvo expressamente acordado em contrário por escrito pelo Utilizador ou salvo proibido pela legislação aplicável não obstante quaisquer disposições contratuais; (ii) tentar contornar quaisquer limites ou restrições de utilização contidos nos Serviços; (iii) aceder aos Serviços para (1) desenvolver um produto ou serviço concorrente; ou (2) copiar quaisquer ideias, funcionalidades ou gráficos disponíveis nos Serviços.
  • (c) Restrições à utilização dos Serviços: O Utilizador não poderá: (i) utilizar, nem permitir a utilização, dos Serviços para fins ilegais, infrações legais, violação dos direitos de propriedade intelectual, assédio (incluindo transmissões inconvenientes ou ofensivas) de forma a causar interferência com operações de rede; (ii) revender, recomercializar, transferir ou partilhar os Serviços ou receber qualquer valor ou outro benefício pela utilização dos Serviços; tentar contornar a rede Valuekeep, ou reorganizar, reparar, desligar, remover ou de alguma forma interferir com quaisquer Serviços ou instalações; ou (iii) remover quaisquer avisos, etiquetas ou marcas exclusivas dos Produtos Valuekeep ou modificar ou deformar quaisquer marcas comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual disponibilizados pelos Serviços nem utilizar quaisquer um dos supracitados exceto para o fim específico para o qual a propriedade intelectual é disponibilizada ao Utilizador.
  • (d) Propósitos legais: O Utilizador cumprirá a todo e qualquer momento as suas obrigações aqui estabelecidas, bem como todas e quaisquer leis, regulamentos e políticas aplicáveis à utilização dos Serviços no país do Utilizador, incluindo as normas vigentes à exportação e importação do software. O Utilizador usará os Serviços exclusivamente para fins lícitos. A este respeito, o Utilizador não poderá, sem limitações, (i) utilizar os Serviços e gerir quaisquer operações ilícitas; (ii) utilizar qualquer spider, vírus, worm, cavalo de Troia, bomba-relógio ou quaisquer outros códigos ou instruções desenhados para distorcer, eliminar, danificar ou desmontar a tecnologia subjacente aos Serviços (incluindo o nosso software proprietário que pode ser disponibilizado para transferência no nosso website; (iii) enviar qualquer comunicação comercial não solicitada não permitida por lei; ou (iv) comprometer qualquer parte de qualquer sistema ou ligação à Internet da Valuekeep ou de terceiros.
  • (e) Software de Terceiros: Os Produtos Valuekeep podem incorporar e integrar softwares e outras tecnologias pertencentes e controlados por terceiros. Quaisquer tais softwares ou tecnologia incorporados nos Produtos Valuekeep são abrangidos no âmbito deste Acordo. Quaisquer softwares de terceiros são licenciados, e não vendidos, e serão disponibilizados ao Utilizador nos termos da licença deste Acordo, salvo se forem aplicáveis termos de licença adicionais ou separados, conforme indicado no momento da transferência.
  • (f) Propriedade exclusiva: Salvo para os direitos e licenças concedidos neste Acordo, o Utilizador reconhece e concorda que todos os direitos de propriedade intelectual (“PI”) de e decorrentes do software são e permanecerão propriedade exclusiva da Valuekeep e dos seus licenciadores. Nenhuma disposição do presente Acordo tem a intenção de transferir esses direitos de PI a ou conferir quaisquer direitos de propriedade intelectual ao Utilizador. O Utilizador apenas terá o direito ao uso limitado dos direitos de propriedade intelectual que lhe forem concedidos nestes Termos de Utilização. O Utilizador não tomará qualquer ação que comprometa, limite ou interfira com os direitos de PI da Valuekeep. Qualquer utilização não autorizada dos direitos de propriedade intelectual da Valuekeep representam uma violação deste Acordo, bem como uma violação de leis e tratados de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, leis de direitos de autor e de marca comercial.
  • (g) Confidencialidade e Privacidade: A Valuekeep está empenhada em respeitar a privacidade do Utilizador a confidencialidade dos seus dados pessoais. A Política de Privacidade estabelece a forma como a Valuekeep poderá utilizar os dados pessoais, os dados de tráfego e o Conteúdo fornecidos pelo Utilizador (incluindo os dados nos servidores da Valuekeep).

 

2. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

  • (a) Criar uma conta: O Utilizador deverá criar uma conta para utilizar os Serviços. Para criar uma conta, será solicitado ao Utilizador o fornecimento de determinadas informações básicas para adquirir ou utilizar um dos nossos planos de Subscrição. Estas informações poderão incluir o nome, endereço, empresa (caso aplicável), número de telefone, endereço de email, detalhes de cartão de crédito/PayPal do Utilizador. Todas as informações financeiras são detidas pelo fornecedor do portal de pagamentos da Valuekeep – Stripe stripe.com – que utiliza proteções de acordo com os padrões da indústria e a Valuekeep manterá as informações pessoais do Utilizador de acordo com os termos da Política de Privacidade, que deverá ser lida cuidadosamente.
  • (b) Criar contas de utilizador dentro de uma organização: O Utilizador poderá criar contas de utilizador individuais para utilização por parte de membros da sua organização do plano de Subscrição. Todavia, ao fazê-lo, o Utilizador reconhece e concorda que é da responsabilidade do Utilizador assegurar que todos os utilizadores adicionais reviram e concordam com os termos deste Acordo, que regulam o seu uso do plano de Subscrição.
  • (C) Classificação dos planos de Subscrição: As classificações dos planos de Subscrição da Valuekeep estão sujeitas a atualizações periódicas, sem prévio aviso e ao exclusivo critério da Valuekeep.

 

3. PERÍODO DE SUBSCRIÇÃO E RESCISÃO

  • (a) Período e Renovações do plano de Subscrição: O plano de Subscrição adquirido será fornecido ao Utilizador durante o período estabelecido e será renovável de acordo com a subscrição. A conta e o perfil do Utilizador, registados pela Valuekeep, permanecerão ativos até à rescisão por parte do Utilizador ou da Valuekeep, conforme previsto nas seguintes Secções (b) ou (c). Em conjunto, estas constituem a Rescisão deste acordo.
  • (b) Rescisão por parte do Utilizador: Se o Utilizador estiver insatisfeito com (i) o plano de Subscrição; (ii) o Acordo; ou (iii) qualquer política ou prática da Valuekeep no funcionamento do plano de Subscrição, o Utilizador deverá contactar a Valuekeep através do email support@valuekeep.com para cancelar o plano de Subscrição. A Rescisão entrará em vigor no final do plano de Subscrição atual do Utilizador e não serão feitas devoluções de qualquer fração não utilizada do seu plano de Subscrição.
  • (c) Suspensão do plano de Subscrição ou Rescisão por parte da Valuekeep: Sem limitar outro tipo de soluções, a Valuekeep poderá limitar, suspender ou rescindir esta licença e a utilização do plano de Subscrição do Utilizador, proibir o acesso ao website e eliminar a conta do Utilizador e/ou a ID do Utilizador, com efeito imediato, se se registar um atraso no pagamento de mais de quinze (15) dias de qualquer plano de Subscrição ou Serviço fornecido ao Utilizador pela Valuekeep, ou se determinarmos que o Utilizador está: em violação do presente Acordo; a criar problemas; a criar responsabilidades legais (reais ou potenciais); a agir de forma incompatível com as nossas políticas (que podem ser consultadas em Política de Privacidade); a violar direitos de propriedade intelectual; a exercer atividades fraudulentas, imorais ou ilícitas; Ou por quaisquer outros motivos que possam ter um efeito contrário na Valuekeep, nos seus Parceiros ou nos seus Utilizadores. A Valuekeep aplicará esta rescisão através do envio de um aviso para o endereço de email do Utilizador, e/ou evitando o acesso à área da conta do Utilizador. Reservamo-nos ao direito de cancelar qualquer conta de utilizador que esteja inativa há mais de um (1) ano. Em todos os casos de Rescisão por parte da Valuekeep, o Utilizador não terá direito a solicitar o reembolso de qualquer fração não utilizada do seu plano de Subscrição.
  • (d) Efeito da Rescisão: Aquando da rescisão deste Acordo, (i) o plano de Subscrição será cancelado e a Valuekeep não será responsabilizada por qualquer dano causado pela rescisão deste Acordo; (ii) a Valuekeep utilizará as suas atividades comerciais razoáveis para devolver qualquer conteúdo eletrónico contido no plano de Subscrição do Utilizador sob a forma de uma cópia de segurança SQL, mediante solicitação por parte do Utilizador, no prazo de trinta (30) dias após a Rescisão (nestes casos, será aplicada uma taxa de serviço mínima de 2 horas).

 

4. CONDIÇÕES DE COMPRA

  • (a) Subscrições do Utilizador: Salvo indicação em contrário, os Serviços são adquiridos como subscrições anuais. Os serviços profissionais estão disponíveis com base em tempo, produtos ou orçamentos fixos, conforme acordado com a Valuekeep numa nota de encomenda ou orçamento fornecidos pela Valuekeep ao Utilizador.
  • (b) Taxas, Pagamento e Encargos: O acesso e a utilização dos Serviços por parte do Utilizador estão sujeitos ao pagamento das taxas aplicáveis ao Serviço selecionado pelo Utilizador (“Planos”) estabelecidos em valuekeep.com e todos os restantes montantes, encargos e impostos indicados ao Utilizador aquando da aquisição dos Serviços (ou de outra forma notificado ao Utilizador pela Valuekeep periodicamente). Salvo indicação em contrário na Fatura, todos os montantes faturados são devidos no momento da receção. Os recibos de Serviços adquiridos serão faturados e entregues ao Utilizador eletronicamente. O Utilizador deverá: (i) manter as informações de faturação, cartão de crédito e pagamento fornecidos à Valuekeep ou aos seus fornecedores ou processadores de pagamento, incluindo o nome, número de cartão de crédito, data de validade, endereço, endereço de email e número de telefone corretos e atualizados, caso contrário, a Valuekeep poderá suspender os Serviços; (ii) notificar imediatamente a Valuekeep sobre quaisquer alterações nas informações de cartão de crédito devido a perda, roubo, cancelamento ou outros; (iii) ser responsabilizado pelo não pagamento de quaisquer Taxas faturadas ao Utilizador pela Valuekeep provocadas pelo não fornecimento de informações de faturação atualizadas; e (iv) aquando da rescisão dos Serviços em conformidade com a Secção (b) e (c) da Parte 3, fornecer à Valuekeep um endereço de encaminhamento alternativo para todas as faturas e correspondência finais, caso o endereço de email seja diferente do presente no perfil do Utilizador.
  • (c) Impostos: O Utilizador é responsável pelo pagamento de todos os impostos sobre as vendas, utilização, valor acrescentado, mercadorias, harmonizados e outros impostos aplicáveis à aquisição do Utilizador ou à utilização dos Serviços. Em qualquer caso, a Valuekeep será obrigada a cobrar estes impostos e a taxa aplicável será adicionada à conta de faturação do Utilizador.
  • (d) Processamento de transações: A Valuekeep realizará transações relativas à aquisição dos Serviços a serem processados e às taxas aplicáveis devidas pelo Utilizador a serem cobradas. As Subscrições serão automaticamente renovadas e as taxas relevantes serão processados e cobradas ao Utilizador na totalidade, salvo notificação à Valuekeep de que pretende descontinuar o serviço com um mínimo de trinta (30) dias de antecipação do aniversário do período de renovação. Os pagamentos recorrentes das subscrições anuais são processados no mesmo dia de cada dia/mês/ano de calendário posterior em que o Utilizador realizou a aquisição dos Serviços. Em caso de ano bissexto, as subscrições serão processadas num dia posterior.
  • (e) Pagamento pré-autorizado: Ao fornecer um cartão de crédito à Valuekeep como parte da configuração da conta do Utilizador para os pagamentos pré-autorizados anuais, o Utilizador autoriza a Valuekeep a cobrar ao cartão de crédito do Utilizador todas as Taxas, impostos, encargos e quaisquer dívidas pendentes decorrentes do Acordo e isto garante justa e suficiente autoridade à Valuekeep para tal. Em caso de falha do pagamento pré-autorizado do Utilizador, a Valuekeep poderá desativar imediatamente a conta do Utilizador sem aviso prévio e cobrar as Taxas devidas utilizando outros mecanismos de cobrança. O Utilizador é o único responsável por todos os encargos incorridos na sua conta pelo Utilizador ou por terceiros.
  • (f) Cancelamento e devoluções: O Utilizador poderá cancelar ou rescindir de qualquer encomenda de Serviços, no entanto, não receberá o reembolso de qualquer fração não utilizada dos Serviços.

 

5. ALTERAÇÕES AO SOFTWARE, SERVIÇOS E ACORDO

  • a) Atualizações ao Acordo: A Valuekeep reserva-se o direito de modificar este Acordo em qualquer momento através da publicação do Acordo revisto no website (Acordo de Serviço). O Acordo revisto entrará em vigor cinco (5) dias úteis após a publicação ou disponibilização ao Utilizador. A utilização continuada dos Serviços por parte do Utilizador após o término do período de aviso de cinco (5) dias úteis constitui a aceitação do Utilizador em permanecer vinculado aos termos e condições do Acordo revisto.
  • (b) Alterações aos Produtos Valuekeep: A Valuekeep poderá alterar, corrigir ou atualizar quaisquer Produtos Valuekeep periodicamente. Os Produtos e Serviços apenas serão fornecidos para as versões atuais dos Produtos e Serviços disponibilizados pela Valuekeep. A Valuekeep poderá, a seu exclusivo critério, fazer a manutenção de versões anteriores do Software, Produtos e/ou Serviços da Valuekeep.
  • (c) Alterações a Taxas e Serviços: A Valuekeep poderá modificar os Serviços, quaisquer taxas, montantes, encargos (incluindo encargos únicos), e/ou outros aspetos de qualquer um dos Serviços a qualquer momento mediante aviso razoável ao Utilizador através da publicação da alteração em valuekeep.com;enviando ao Utilizador um email para o endereço fornecido no momento do registo; colocando uma mensagem no nosso website; por escrito; por comunicação eletrónica; ou qualquer outro método de aviso que o Utilizador poderá visualizar. Se o Utilizador não aceitar a alteração, o seu único recurso será rescindir os Serviços. O acesso continuado do Utilizador e a utilização do Serviço após a entrada em vigor da alteração constitui a aceitação da alteração e o Utilizador reconhece e concorda que (i) será considerado que o Utilizador aceitou a alteração, sem a necessidade de qualquer acordo por escrito ou reconhecimento expresso adicional; e (ii) o Utilizador continuará a ser responsável pelo pagamento dos Serviços salvo rescisão de acordo com a Secção 3.

 

6. REGRAS DE PUBLICAÇÃO

Como parte dos Serviços, a Valuekeep permite ao Utilizador a publicação de conteúdo nas redes sociais da Valuekeep, painéis informativos, blogues e outras localizações disponíveis publicamente na Valuekeep. Estes fóruns poderão ser organizados pela Valuekeep ou por um dos nossos prestadores de serviços de terceiros em nome da Valuekeep. Ao publicar conteúdo (publicamente ou em privado), o Utilizador concorda com seguir determinadas regras notificadas nesses sites, incluindo as seguintes:

  • (a) O Utilizador é responsável por todo o conteúdo submetido à Valuekeep. Ao submeter conteúdo à Valuekeep, o Utilizador está a assumir que possui todos os direitos necessários e concede-nos o direito perpétuo, universal, não exclusivo, gratuito, sublicenciável e totalmente transferível de utilizar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir, modificar e apresentar publicamente todo e qualquer parte do conteúdo em ligação à Valuekeep e ao nosso negócio, incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte ou todo o website (e respetivos trabalhos derivados) em qualquer formato e através de qualquer canal de comunicação. O Utilizador também concede a cada um dos restantes utilizadores uma licença não-exclusiva para aceder ao seu conteúdo publicado e utilizar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir, modificar e apresentar publicamente este conteúdo conforme seja permitido pela funcionalidade da Valuekeep e em conformidade com o presente Acordo.
  • (b) O Utilizador não pode publicar ou transmitir qualquer mensagem ou conteúdo calunioso ou difamatório, ou que revele assuntos privados ou pessoais em relação a qualquer pessoa. O Utilizador não pode publicar ou transmitir qualquer mensagem, imagem, dados ou programa indecente, obsceno, pornográfico, ameaçador, assediador, abusivo, odioso, racial ou etnicamente ofensivo; que incentive a conduta ou que seja considerado uma ofensa criminal, dê origem a responsabilidade civil ou viole qualquer lei; ou que seja de qualquer outra forma inapropriado.
  • (c) O Utilizador não pode publicar ou transmitir qualquer mensagem, imagem, dado ou programa que viole os direitos de propriedade de terceiros, incluindo textos, imagens, dados ou programas não autorizados com direitos de autor, segredos comerciais ou outras informações proprietárias confidenciais e marcas comerciais ou marcas de serviço utilizados de forma a violar direitos.
  • (d) O Utilizador não pode interferir com a utilização dos Serviços por parte de outros Utilizadores, incluindo, sem limitação, perturbar o fluxo normal de diálogo numa área interativa dos websites da Valuekeep, eliminar ou rever qualquer conteúdo publicado por outra pessoa ou entidade, ou tomar qualquer ação que imponha uma sobrecarga desproporcionada na infraestrutura do Serviço e que afete negativamente a disponibilidade do Serviço a outros.
  • (e) Exceto conforme expressamente permitido, o Utilizador não pode publicar ou transmitir solicitações de caridade, pedidos de assinaturas; distribuição, acordos de agências de representantes de vendas ou outras oportunidades de negócios (incluindo ofertas de emprego ou acordos de contratação); qualquer tipo de filiação; cartas em corrente; ou cartas relacionadas a esquemas em pirâmide. O Utilizador não pode publicar ou transmitir qualquer publicidade, materiais promocionais, ou qualquer outro tipo de solicitação para que outros utilizadores usem bens e serviços, exceto nas áreas designadas para esse fim.
  • (F) O Utilizador concorda que qualquer contrato de trabalho ou outra relação que seja formada ou tente formar com um empregador, colaborador ou contratante com quem entre em contacto através de áreas da Valuekeep que possam ser designadas para esse efeito, é exclusiva entre si e esse empregador, colaborador ou contratante, e não connosco.
  • (g) O Utilizador não poderá copiar nem utilizar informações pessoais ou informações de contacto empresarial de outros Utilizadores sem a sua permissão. É proibido enviar emails, correio, realizar chamadas telefónicas ou estabelecer outras formas de comunicação com indivíduos ou empresas cujos detalhes de contacto o Utilizador obtenha através dos Serviços.
  • (h) O Utilizador concorda com a utilização de qualquer feedback, sugestões ou ideias por si publicadas, incluindo em futuras modificações ao Serviço, outros produtos ou serviços, publicidade ou materiais de marketing. O Utilizador concede-nos o direito perpétuo, universal, totalmente transferível, sublicenciável, totalmente pago e gratuito de utilização de qualquer feedback fornecido pelo Utilizador.

 

7. TERMOS GERAIS

  • a) Apoio ao cliente: Para obter assistência em questões relacionadas com este Acordo ou os Serviços, em caso de outras dúvidas ou se for necessária assistência adicional relativamente à utilização dos Serviços fornecidos pela Valuekeep, entrar em contacto utilizando os detalhes localizados na parte inferior do website valuekeep.com.
  • (b) Logótipos: A Valuekeep poderá fazer alusão ao Utilizador na lista de clientes da Valuekeep e poderá utilizar a sua denominação social e logótipo para este fim. Para evitar qualquer dúvida, a Valuekeep não utilizará o nome, logótipo ou qualquer outra marca comercial ou nome comercial do Utilizador para quaisquer outros fins sem a aprovação prévia do Utilizador.
  • (c) Mensagens Eletrónicas Comerciais: Ao concordar com os termos deste acordo, o Utilizador está a fornecer o seu consentimento à Valuekeep quanto ao envio de publicações, convites para eventos, notícias, ofertas de produtos, anúncios e outras comunicações da Valuekeep acerca dos nossos produtos e serviços através de notificações na aplicação ou para o seu endereço de email.
  • (d) Relações com Terceiros: O Utilizador fornece o seu consentimento à Valuekeep e aos seus Utilizadores e Parceiros quanto à apresentação de ofertas de serviços, publicidade, materiais promocionais ou ofertas de produtos. A negociação ou participação do Utilizador em qualquer promoção de Parceiros externos através do serviço Valuekeep é exclusivamente entre o Utilizador e o terceiro e a sua participação estará sujeita aos termos e condições associadas a essa oferta, publicidade ou promoção. O Utilizador concorda que a Valuekeep não é responsável nem será responsabilizada por qualquer perda ou dano incorrido como resultado dessas negociações ou como resultado da presença de terceiros.
  • (e) Serviços de Terceiros:A Valuekeep poderá apresentar ligações a websites ou serviços de terceiros que não são operados pela Valuekeep nem sua propriedade. A Valuekeep não é responsável pela disponibilidade destes sites ou serviços de terceiros nem pelos seus conteúdos. O Utilizador concorda que a Valuekeep não é responsável nem será responsabilizada, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda decorrentes ou relacionados com a utilização ou a confiança nestes sites, serviços ou bens de terceiros, disponíveis através do site ou serviço de terceiros.
  • (f)Acordo Total: Os termos e condições deste Acordo constituem todo o acordo entre o Utilizador e a Valuekeep em relação ao assunto do presente e substituirão todos os acordos e contratos anteriores, independentemente da sua forma, em relação a este assunto.
  • (g)Divisibilidade: Se algum termo ou disposição do presente contrato forem considerados inválidos, cancelados ou não aplicáveis, ou parte ou na sua totalidade, o restante Acordo permanecerá em pleno vigor e efeito e a porção inválida, cancelada ou não aplicável será separada do resto do Acordo.
  • (h) Transferência:O Utilizador não poderá transferir este Acordo nem quaisquer dos direitos estipulados pelo mesmo. A Valuekeep poderá, a seu critério exclusivo, transferir este Acordo e quaisquer direitos estipulados pelo mesmo a um terceiro, sem aviso prévio.
  • (i) Lei e foro aplicável: Este Acordo deverá ser regido e interpretado em conformidade com as leis portuguesas, sem dar efeito a qualquer conflito de leis ou disposições incluídas nas leis portuguesas ou nas leis do estado ou país de residência atual do Utilizador. Qualquer ação judicial resultante ou relacionada com este Acordo será submetida à jurisdição dos tribunais portugueses. Cada uma das partes pela presente renuncia a qualquer direito de julgamento por júri em relação a qualquer ação ou litígio decorrentes ou de qualquer forma relacionados com este Acordo.

 

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